Em uma decisão recente, o governo do estado do Paraná anunciou o congelamento de todas as taxas de serviços do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) para o exercício de 2024. Essa iniciativa abrange uma série de serviços essenciais, incluindo a primeira habilitação (R$ 275,64), emissão da Carteira Nacional de Habilitação (R$ 90,10), renovação da CNH (R$ 159,22) e transferência de propriedade (R$ 325,37).
Vale ressaltar que o Detran-PR não realizava ajustes em suas taxas desde 2018, mantendo valores inalterados até 2021. No ano seguinte, em 2022, a correção foi de apenas 5,13%, uma porcentagem substancialmente inferior à estimativa de quase 26% que seria necessária para compensar os anos anteriores.
O diretor-presidente do Detran, Adriano Furtado, comentou sobre os esforços para evitar aumentos excessivos, afirmando: “No ano passado já reajustamos as taxas do Detran e estamos fazendo o possível para não aumentar mais e onerar o bolso do paranaense”.
Os recursos obtidos por meio dessas taxas são destinados a órgãos de trânsito para benfeitorias e melhorias na área. A renovação segue a Lei 11.019/1994, que determina a aplicabilidade da atualização nos valores com base no IPCA.
Nos anos anteriores, os índices foram de 3,27% em 2019, 4,31% em 2020 e 10,74% em 2021, mas o Detran-PR optou por não aplicar esses índices em suas taxas. Com a soma das porcentagens dos últimos anos, o reajuste de 2022 chegaria a 25,40%. No entanto, em 2023, foram acrescidos apenas os 5,13% referentes ao índice de 2022, minimizando o impacto na população paranaense.
Os valores arrecadados pelo Detran-PR seguem as diretrizes do Decreto Estadual nº 5687/2020, distribuindo 40% ao Detran-PR, 42% ao Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp-PR), 13% ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SEIL) e 5% ao Fundo de Equipamento Agropecuário (FEAP), destinado à construção, pavimentação, readequação e conservação de estradas rurais. Essa alocação de recursos busca contribuir para o aprimoramento da infraestrutura viária e a segurança pública no estado do Paraná.
Sinval Silva para o Itay Notícias
Fonte: Agência Estadual de Notícias
Foto: Geraldo Bubniak/AEN
