É a segunda condenação do ex-presidente à inelegibilidade por 8 anos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma sentença nesta terça-feira (31) condenando o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto à inelegibilidade por oito anos devido ao uso eleitoral das celebrações do 7 de setembro de 2022.
Esta é a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. No entanto, o prazo de inelegibilidade de oito anos permanece vigente em decorrência da primeira condenação, não sendo acumulativo. Isso significa que o ex-presidente não poderá concorrer a cargos eletivos até 2030.
Na primeira condenação, o ex-presidente foi considerado culpado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação devido a uma reunião realizada no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, na qual atacou o sistema eletrônico de votação.
Com a decisão desta terça-feira, Braga Netto também se torna inelegível e não poderá concorrer nas próximas eleições. O general foi o vice na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado e também participou dos eventos cívicos e comícios.
Além da inelegibilidade, o TSE impôs multas a Bolsonaro e Braga Netto no valor de R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente, devido ao uso da estrutura das comemorações do Bicentenário da Independência para promover suas candidaturas à reeleição.
A decisão foi proferida com base numa votação por 5 a 2, prevalecendo a posição do relator, ministro Benedito Gonçalves, que condenou Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político e econômico nas eleições. O ministro destacou diversas irregularidades cometidas por Bolsonaro durante as celebrações do 7 de setembro, tanto em Brasília quanto no Rio de Janeiro.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-presidente não usou as celebrações do 7 de setembro para promover sua candidatura, afirmando que ele deixou o palanque oficial e se dirigiu a outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som não relacionado ao evento cívico estava preparado para a campanha.
O julgamento pelo TSE foi motivado por três ações protocoladas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que alegaram que Bolsonaro utilizou as celebrações oficiais do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
Sinval Silva para o Itay Notícias
Edição: Sabrina Craide/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
