Medida foi tomada após operação da Polícia Federal e sindicância interna
Na noite desta sexta-feira (20), a Casa Civil da Presidência da República informou a demissão dos servidores Eduardo Izycki e Rodrigo Colli da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Essa ação veio como resultado da Operação Última Milha, conduzida pela Polícia Federal na mesma manhã, que investigou o uso indevido de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis, sem a devida autorização judicial, pelos dois servidores da Abin. Ambos foram detidos durante a operação, que envolveu o cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão em diversos estados, com medidas judiciais emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal relatou que o sistema de geolocalização utilizado pela Abin constitui um “software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira”. Segundo a PF, a rede de telefonia teria sido alvo de invasões repetidas, usando recursos públicos para adquirir o serviço.
Além do uso impróprio do sistema para espionar autoridades e jornalistas, está em análise a conduta de dois servidores da Agência que, devido ao risco de demissão em um processo administrativo disciplinar, teriam usado seu conhecimento sobre o uso indevido do programa como uma forma indireta de evitar a demissão.
De acordo com a Casa Civil, Izycki e Colli, apesar de ocuparem o cargo público de oficial de inteligência da Abin, participaram como sócios representantes da empresa ICCIBER/CERBERO em um pregão realizado pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro (pregão nº 18/2018-UASG 160076). O pregão tinha como objetivo a aquisição de uma solução de exploração cibernética e web intelligence capaz de coletar dados de diversas fontes na internet. Segundo a nota da Casa Civil, essa ação resultou em infrações administrativas, incluindo a participação na administração de uma empresa privada, conflito de interesses e violação do regime de dedicação exclusiva à Abin.
A decisão de demissão dos servidores foi tomada após a constatação dessas infrações e a publicação foi realizada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A demissão dos servidores reflete as consequências da investigação conduzida pela Polícia Federal, que se concentrou na conduta inapropriada no uso de ferramentas de inteligência e suas implicações legais. A decisão da Casa Civil ressalta a importância da integridade e da conformidade com a lei no âmbito das agências de inteligência do Brasil.
Sinval Silva para o Itay Noticias
Fonte: Carolina Pimentel/Agência Brasil
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
