Desde o final do ano passado, famílias de baixa renda que possuem direito ao benefício socioassistencial, o repaass está sendo feito diretamente na conta bancária do familiar do falecido que assinou o Requerimento. Lei nº 3.066/2023 estabelece todas as regras.
A Secretaria da Criança e Assistência Social do município de Tibagi implementou melhorias no processo de destinação do benefício do auxílio funeral às famílias de baixa renda que enfrentam a perda de um ente querido.
A Lei nº 3.066, promulgada em 01 de novembro de 2023, viabilizou essa importante mudança. O auxílio funeral representa um apoio socioassistencial destinado a indivíduos ou famílias que enfrentam dificuldades financeiras para custear as despesas funerárias de seus entes queridos, desde que a renda per capita familiar seja inferior a um salário mínimo.
A partir de agora, o valor do auxílio funeral será depositado diretamente na conta bancária do familiar do falecido que assinou o requerimento. Segundo Tatiane Oliveira, secretária de Assistência Social, essa medida não apenas simplifica o processo para as famílias, mas também oferece maior autonomia na escolha da funerária responsável pelos serviços.
Conforme estabelecido pela lei, têm direito ao auxílio funeral aqueles que residem em Tibagi há mais de 3 anos, estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), são beneficiários de programas de transferência de renda do Governo Federal e/ou Estadual, e possuem uma renda per capita de até ¼ do valor do salário mínimo nacional. A solicitação do auxílio funeral pode ser feita por qualquer membro da família até 30 dias após o falecimento.
Para mais informações sobre o auxílio funeral, consulte os detalhes da lei neste link AQUI. Esta iniciativa busca proporcionar um suporte adequado às famílias em momentos de grande dificuldade, garantindo-lhes dignidade e amparo necessário.
Sinval Silva para o Itay Notícias
Fonte: ASCOM/Prefeitura de Tibagi
Fotos: João Pedro Agostinho/ASCOM Pref. Tibagi
