Transição mantém necessidade de tempo mínimo de contribuição
Aqueles que estão contando os dias para se aposentar devem considerar as implicações das novas regras aprovadas pela Reforma da Previdência, especialmente em 2024. As regras de transição aplicam-se a quem já estava no mercado de trabalho antes de 13 de novembro de 2019 e contribui para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É crucial compreender como essas mudanças afetam os planos de aposentadoria, uma vez que as contas dos trabalhadores são atualizadas anualmente de acordo com a reforma.
Uma opção para aposentadoria é pelo sistema dos pontos, que envolve a soma da idade com o tempo de contribuição. Em 2024, mulheres precisam atingir 91 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição), enquanto homens necessitam de 101 pontos (com 35 anos no sistema do INSS). Os tempos mínimos de contribuição no sistema do INSS permanecem inalterados.
Esses pontos aumentam anualmente. Em 2025, a soma necessária será de 92 pontos para mulheres e 102 para homens. Esta regra de transição estende-se até 2035, quando as mulheres deverão atingir 102 pontos e os homens, 105.
Outra opção é a aposentadoria pela idade mínima, aplicável a quem não atinge os pontos necessários, mas possui o tempo de contribuição exigido. A partir do próximo ano, a idade mínima é de 58 anos e 6 meses para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens. Essas idades aumentam seis meses a cada ano, atingindo 62 anos para mulheres em 2031 e 65 anos para homens a partir de 2027.
Há também as regras de transição “do pedágio”, que permanecem inalteradas no próximo ano, beneficiando aqueles que estavam prestes a se aposentar. No pedágio de 50%, a pessoa estaria a dois anos da aposentadoria, necessitando de pelo menos 28 anos de contribuição para mulheres e 33 para homens. No pedágio de 100%, homens precisariam ter 60 anos de idade e mulheres, 57, sendo necessário trabalhar o dobro do tempo que faltava para a aposentadoria, por exemplo, mais quatro anos se faltassem dois anos para a aposentadoria.
Sinval Silva para o Itay Notícias
Fonte: Sabrina Craide/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
