Alíquota será de 55% para armas e de 25% para cartuchos
O governo federal anunciou uma mudança nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicadas a armas de fogo, munições e dispositivos semelhantes por meio do Decreto nº 11.764, publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (1º).
Segundo o decreto, revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, sprays de pimenta e outros equipamentos terão uma alíquota de 55%, enquanto os cartuchos terão uma alíquota de 25%.
O governo estima que essas novas alíquotas possam gerar uma arrecadação potencial de até R$ 1,1 bilhão ao longo de três anos. Essa projeção abrange R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026.
A medida foi tomada como parte de uma estratégia conceitual para promover o desarmamento da população civil, recadastrar armas em circulação e combater a criminalidade. De acordo com a Presidência da República, a política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito já resultou no recadastramento de 939 mil armas em cinco meses, abrangendo 99% do total.
A publicação do decreto nº 11.366, em 1º de janeiro, suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores (CACs) e particulares. Essa medida, adotada no primeiro dia do governo Lula, reduziu de seis para três a quantidade de armas permitidas para cidadãos comuns. Além disso, suspendeu a concessão de novos registros para clubes e escolas de tiro, bem como para novos registros de colecionadores, atiradores e caçadores. Proibiu ainda o transporte de armas municiadas e a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos, e reduziu de seis para três o número de armas permitidas para cidadãos comuns.
Essas alterações visam aprimorar as políticas de controle de armas no país, bem como buscar uma sociedade mais segura e responsável no uso desses equipamentos.
Sinval Silva para o Itay Notícias
Edição: Kleber Sampaio/Agência Brasil
Foto: Arquivo/Agência Brasil
