Mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade socioeconômica agora têm uma nova medida de proteção à sua disposição. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei nesta quinta-feira (14) que altera a Lei Maria da Penha e permite o acesso a um auxílio-aluguel. A legislação havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.

De acordo com a nova lei, o auxílio-aluguel terá um prazo máximo de seis meses e será financiado pelos estados, municípios ou pelo Distrito Federal, utilizando recursos destinados à assistência social. A decisão de conceder o auxílio-aluguel será tomada pelo juiz responsável pelo caso de violência doméstica.

O Ministério das Mulheres expressou parecer favorável a essa proposta, considerando que apenas 134 municípios brasileiros têm casas-abrigo para mulheres vítimas de violência, além de 43 unidades mantidas pelos governos estaduais em todo o país.

De acordo com dados do governo federal, estima-se que aproximadamente 18,6 milhões de mulheres tenham sido vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, essas vítimas sofreram quatro agressões ao longo do ano passado. Entre as mulheres divorciadas, a média foi ainda mais alarmante, com nove agressões registradas em 2022.

Sinval Silva para o Itay Notícias
Fonte: Agência Brasil
Foto: Ricardo Stucckert