Nesta quinta-feira, durante a abertura da Feira do Empreendedor do Sebrae em Curitiba, o Governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou um decreto que simplifica e agiliza o processo de abertura de empresas no Paraná. O Decreto de Baixo Risco, que regulamenta a Lei Estadual 20.436 de dezembro de 2020, mais conhecida como Lei de Liberdade Econômica, isentará mais de 770 atividades econômicas da necessidade de obter licenças em diversos órgãos.
As empresas enquadradas como atividades econômicas de baixo risco estarão dispensadas da obtenção de licenças nos seguintes órgãos: Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra (IAT) e Agência de Defesa Agropecuária (Adapar), desde que os municípios onde operam não tenham suas próprias definições de atividades de baixo risco e adotem o Decreto Estadual.
Esta medida faz parte do programa “Descomplica Paraná”, liderado pela Casa Civil, com o apoio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, e tem como objetivo principal promover um ambiente de negócios mais favorável, estimulando a geração de renda e empregos por meio da redução da burocracia.
Com a nova regra, empreendedores cujas atividades se enquadram como de baixo risco poderão abrir suas empresas de forma descomplicada e mais rápida. O Paraná já é conhecido por sua agilidade na abertura de empresas, com um tempo médio de 12 horas. Com o Decreto de Baixo Risco, esse processo será ainda mais rápido, permitindo que os empreendedores emitam notas fiscais e contratem funcionários poucas horas após iniciarem o processo na Junta Comercial.
Esta medida visa simplificar ainda mais o processo de abertura de empresas, concentrando todas as etapas em uma única plataforma, o portal Empresa Fácil. Isso eliminará a necessidade de lidar com diversos órgãos e agilizará significativamente o processo.
O Governador Ratinho Junior enfatizou que este decreto é resultado da colaboração entre o Estado e o setor privado, destacando que a simplificação beneficiará principalmente micro e pequenos empreendedores, responsáveis por cerca de 70% dos empregos criados no estado, especialmente no comércio e serviços.
Além disso, o Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros, ressaltou que a facilitação no processo de abertura de empresas resultará em mais empregos, tornando o Paraná mais competitivo no cenário nacional.
O Decreto de Baixo Risco listará todas as atividades de baixo risco, com centenas de CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) que se enquadram nessa categoria. O empreendedor deverá declarar o cumprimento dos requisitos dos órgãos licenciadores para ser considerado de baixo risco, como tamanho do empreendimento, volume de público, tamanho da empresa e outros fatores relacionados à segurança.
A medida deve beneficiar principalmente micro e pequenas empresas, que representam 96% das empresas formalizadas no Paraná e geram a maior parte dos empregos.
Para obter mais informações sobre o Decreto de Baixo Risco, os empreendedores podem acessar o site oficial do Baixo Risco.
Sinval Silva para o Itay Notícias
Fonte: Agência estadual de Notícias
Foto: Patryck Madeira/SEDESTE
