A Secretaria de Finanças de Tibagi comunica que o Programa de Refinanciamento de Débitos de Qualquer Natureza do Município de Tibagi (REFIS) está disponível aos contribuintes até o dia 22 de agosto. O REFIS abrange débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2022, originados de dívidas envolvendo indivíduos e empresas. A criação do REFIS foi estabelecida através da promulgação da Lei nº 3.021/2023.
O secretário de Finanças, Joairan Carneiro, esclarece que os benefícios serão oferecidos aos contribuintes de acordo com suas opções de parcelamento da dívida. “A quitação a vista possibilitará um desconto de 100% sobre os valores de juros e penalidades. Esse desconto será progressivamente aplicado com base na quantidade de parcelas escolhidas, podendo ser dividido em até 30 prestações com um desconto de 50% nos juros emultas”, declara o secretário.
Além disso, ele reforça que o valor mínimo da parcela no âmbito do REFIS é de R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica. “O programa abrange todas as obrigações que o contribuinte possa ter com o município, com destaque para imposto predial e territorial urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), taxas relacionadas à emissão de alvarás e outras”, acrescenta o Joairan.
Como Aderir ao REFIS 2023
Para aderir ao REFIS 2023, os interessados podem se dirigir à Secretaria de Finanças de Tibagi, localizada na Praça Edmundo Mercer, nº 34, no centro da cidade. Alternativamente, é possível entrar em contato por meio do número de telefone (42) 3916-2200, ramal 2144, ou utilizar o WhatsApp através do número (42) 3916-2144. É possível estabelecer contato também por meio do endereço de e-mail centralfinanceirotibagi@gmail.com.
Sinval Silva para o Itay Notícias
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Tibagi.
Foto: João Pedro Agostinho/ASCOM Prefeitura de Tibagi
