Em uma decisão de grande impacto, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa, que haviam sido amplamente utilizadas como base para inúmeras acusações e processos no âmbito da Operação Lava Jato.

O magistrado expressou claramente que essas provas foram consideradas imprestáveis e, portanto, não poderão ser utilizadas em processos criminais, eleitorais e em casos relacionados a improbidade administrativa.

Além disso, na mesma decisão, Toffoli determinou que a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República e o Conselho Nacional de Justiça, conduzam investigações para apurar a responsabilidade de agentes públicos envolvidos na celebração do acordo de leniência.

O ministro destacou que essas tratativas envolveram uma colaboração informal com autoridades estrangeiras, fora dos canais oficiais. Adicionalmente, Toffoli criticou os termos do acordo de leniência da Odebrecht e solicitou o fornecimento de mais informações sobre o acordo, o que abre a possibilidade de uma revisão do acordo em si.

Uma das questões levantadas por Toffoli é que o acordo foi realizado diretamente pelos procuradores de Curitiba com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça. Os termos do acordo também estabeleceram a restituição de valores pela empresa a esses dois países.

Em suas palavras, Toffoli destacou: “Dessa maneira, além de promover tratativas diretas com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (Department of Justice), bem como com a Procuradoria-Geral da Suíça (Office of the Attorney General of Switzerland), os Procuradores de Curitiba e os magistrados lotados na 13ª Vara de Curitiba avançaram para efetivamente remeter recursos do Estado brasileiro ao exterior sem a necessária concorrência de órgãos oficiais como a Advocacia-Geral da União, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

Toffoli também ressaltou que essas tratativas tiveram “gravíssimas consequências” para o Estado brasileiro e para um grande número de réus e pessoas jurídicas envolvidas em ações penais, ações de improbidade administrativa, ações eleitorais e ações civis, tanto no Brasil quanto no exterior.

A decisão de Toffoli também inclui uma ordem para que a Polícia Federal (PF) disponibilize, em 10 dias, o conteúdo integral das mensagens apreendidas na “Operação Spoofing” para todos os réus processados pelos agentes identificados nos diálogos. Essa operação investigou a invasão de mensagens trocadas entre autoridades e integrantes da Lava Jato, incluindo o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro.

Toffoli concluiu que o contexto dessas ações sugere que a prisão do ex-presidente Lula foi não apenas um erro judiciário, mas também uma “armação”. Segundo suas palavras, “Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra a lei”.

Essa decisão do ministro Dias Toffoli é resultado de uma ação movida inicialmente pela defesa do ex-presidente Lula em 2020, buscando acesso às mensagens da Operação Spoofing. Com essa decisão, as provas baseadas no acordo de leniência da Odebrecht foram consideradas imprestáveis, impactando não apenas o caso do ex-presidente, mas também outros réus e casos vinculados à Lava Jato.

Sinval Silva para o Itay Notícias
Fonte: CNN Brasil
Foto: Nelson Jr./SCO/STF