O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma condenação histórica nesta quinta-feira, dia 14 de setembro, sentenciando Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu acusado dos atos de 8 de janeiro, a uma pena de 17 anos de prisão em regime fechado.
Além da sentença de prisão, a decisão determina que o réu, juntamente com outros investigados, seja solidariamente responsável pelo pagamento de R$ 30 milhões em ressarcimento pelos danos causados durante a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
A condenação de Aécio Pereira, residente em Diadema (SP), abrange cinco crimes: associação criminosa armada, subversão violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado.
O réu foi detido pela Polícia Legislativa no plenário do Senado e, durante a invasão da Casa, chegou a publicar um vídeo nas redes sociais. Ele permanece sob custódia.
A decisão condenatória foi sustentada pelos votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber.
A ministra Rosa Weber, ao proferir o último voto do julgamento, enfatizou que o evento de 8 de janeiro não pode ser considerado como um simples “domingo no parque”. Ela destacou a gravidade dos acontecimentos, chamando-o de “dia da infâmia”.
“Foi um domingo de devastação, o dia da infâmia, como designarei sempre. Um domingo de devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro, uma devastação provocada por uma turba, que, com total desprezo pela coisa pública, invadiu esses prédios históricos da Praça dos Três Poderes”, declarou a ministra.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques foram as principais vozes dissidentes no julgamento, não reconhecendo que o réu cometeu o crime de tentativa de golpe de Estado.
A sessão de julgamento também foi marcada por um acalorado debate entre André Mendonça e Alexandre de Moraes.
Durante o processo, a defesa de Aécio Pereira argumentou que o julgamento pelo STF é de natureza política. Eles alegaram que o réu não possui foro privilegiado e, portanto, deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, os advogados refutaram as acusações de que o réu teria participado na execução dos atos em questão.
Sinval Silva para o Itay Notícias
Fonte: agência Brasil
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
