Conforme anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última semana de janeiro, a tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física foi reajustada para isentar quem ganha até dois salários mínimos. A oficialização ocorreu por meio da publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.206/2024 na noite de terça-feira, 6, no Diário Oficial da União (DOU).

Sem o reajuste na tabela, quem ganha dois salários mínimos (R$ 2.824) passou a ter recolhido mensalmente o IR neste ano, o equivalente a R$ 13,80. Isso porque a faixa de isenção contemplava o valor de dois salários mínimos de 2023 (R$ 2.640), que era de R$ 1.320. Como em 2024 o salário mínimo passou a ser de R$ 1.412, quem ganha dois salários mínimos (R$ 2.824) ultrapassava a faixa de isenção e estava sendo tributado.

Com a nova tabela, que entrou em vigor a partir da publicação da MP, 1,1 milhão de pessoas, segundo o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) deixaram de pagar o imposto. No total, atualmente, 15,8 milhões de pessoas ficam isentas do IRPF.

Como funciona o Imposto de Renda?

No ano passado, foi criado pelo governo o “desconto simplificado”. Esse desconto nada mais é do que um dispositivo para “reduzir” a renda bruta mensal que uma pessoa ganha e enquadrá-la nas faixas de tributação da tabela. Até o momento, esse desconto era de R$ 528. Com a medida anunciada pelo presidente, o desconto aumentou para R$ 564,80.

Na prática, funciona assim: se uma pessoa tem renda bruta mensal de R$ 3.000, é subtraído o desconto de R$ 564,80 deste valor para chegar no que o governo chama de “renda tributável”. Sendo assim, quem ganha R$ 3.000 têm uma renda tributável de R$ 2.435,20 e se encaixa na segunda faixa da tabela, com uma tributação de 7,5%.

Já para quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824, é aplicado o desconto de R$ 564,80, fazendo a renda tributável da pessoa ser de R$ 2.259,20, exatamente o valor máximo para ter a isenção do Imposto de Renda.

Entretanto, há um outro cálculo para beneficiar os contribuintes em relação a outros descontos, como o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse imposto também é retido na fonte, ou seja, descontado dos pagamentos aos trabalhadores. Caso o valor do INSS seja superior ao desconto simplificado do governo, o cálculo desconta esse valor do INSS ao invés dos atuais R$ 564,80. O mesmo é válido para outros descontos que podem ser aplicados.

Feito este passo para entender qual faixa da tabela aquela renda se enquadra, o cálculo seguinte é o do Imposto de Renda propriamente: renda tributável x alíquota daquela faixa – parcela a deduzir = Imposto de Renda que será descontado na folha de pagamento. Essa “parcela a deduzir”, por sua vez, trata-se de um outro cálculo que, para simplificar, o governo já disponibiliza quais são os valores de dedução de cada faixa. Confira a nova tabela vigente:

Entidades se posicionam sobre falta de reajuste integral

Segundo o Sindifisco Nacional, levando em consideração os resíduos acumulados desde 1996, a defasagem para a faixa isenta passou a ser de 127,72% ante 132% em dezembro de 2023, uma redução de 4,27%. Sob olhar de arrecadação, a nova faixa de isenção implica em uma renúncia fiscal entre R$ 3 e R$ 5 bilhões, a depender da utilização do desconto padrão pelos contribuintes.

Apesar da diminuição da defasagem, a autoridade do Sindifisco ressalta sobre a necessidade de ter uma correção integral da tabela e não só da faixa de isenção. “Isso será possível quando a reforma do Imposto de Renda fizer com que os super-ricos brasileiros passem também a contribuir, daí a urgência da reforma”, afirma Falcão.

Para o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, a alteração afeta, principalmente, quem detém os menores salários, mas a classe média segue prejudicada. “O aumento do desconto e do reajuste percentual aliviam a situação dos mais pobres. Por outro lado, a classe média assalariada, que historicamente vê seu imposto de renda aumentar pela insuficiência da correção, precisa que a tabela seja reajustada em níveis compatíveis com a inflação acumulada desde 1996”, afirma.

Em nota, a União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), lamentou a decisão de corrigir apenas a primeira faixa. O presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva, destacou que “essa medida representa um caminho fácil para o governo, pois impacta apenas uma parcela da população, sem abordar as desigualdades tributárias existentes.”

Além disso, Silva ressaltou que a promessa do governo de isentar quem ganha até R$ 5 mil fica cada vez mais difícil de ser cumprida, na visão da entidade. Para Silva, “foi decepcionante ver que o governo, menos de uma semana após reafirmar essa promessa de campanha, adotou uma medida que indica uma renúncia à sua realização.”

Sinval Silva para o Itay Notícias
Fonte: Rebecca Crepaldi/Exame
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil