A Secretaria da Criança e Assistência Social do município de Tibagi implementou melhorias no processo de destinação do benefício do auxílio funeral às famílias de baixa renda que enfrentam a perda de um ente querido.

A Lei nº 3.066, promulgada em 01 de novembro de 2023, viabilizou essa importante mudança. O auxílio funeral representa um apoio socioassistencial destinado a indivíduos ou famílias que enfrentam dificuldades financeiras para custear as despesas funerárias de seus entes queridos, desde que a renda per capita familiar seja inferior a um salário mínimo.

A partir de agora, o valor do auxílio funeral será depositado diretamente na conta bancária do familiar do falecido que assinou o requerimento. Segundo Tatiane Oliveira, secretária de Assistência Social, essa medida não apenas simplifica o processo para as famílias, mas também oferece maior autonomia na escolha da funerária responsável pelos serviços.

Conforme estabelecido pela lei, têm direito ao auxílio funeral aqueles que residem em Tibagi há mais de 3 anos, estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), são beneficiários de programas de transferência de renda do Governo Federal e/ou Estadual, e possuem uma renda per capita de até ¼ do valor do salário mínimo nacional. A solicitação do auxílio funeral pode ser feita por qualquer membro da família até 30 dias após o falecimento.

Para mais informações sobre o auxílio funeral, consulte os detalhes da lei neste link AQUI. Esta iniciativa busca proporcionar um suporte adequado às famílias em momentos de grande dificuldade, garantindo-lhes dignidade e amparo necessário.

Sinval Silva para o Itay Notícias
Fonte: ASCOM/Prefeitura de Tibagi
Fotos: João Pedro Agostinho/ASCOM Pref. Tibagi

Vale ressaltar que o Detran-PR não realizava ajustes em suas taxas desde 2018, mantendo valores inalterados até 2021. No ano seguinte, em 2022, a correção foi de apenas 5,13%, uma porcentagem substancialmente inferior à estimativa de quase 26% que seria necessária para compensar os anos anteriores.

O diretor-presidente do Detran, Adriano Furtado, comentou sobre os esforços para evitar aumentos excessivos, afirmando: “No ano passado já reajustamos as taxas do Detran e estamos fazendo o possível para não aumentar mais e onerar o bolso do paranaense”.

Os recursos obtidos por meio dessas taxas são destinados a órgãos de trânsito para benfeitorias e melhorias na área. A renovação segue a Lei 11.019/1994, que determina a aplicabilidade da atualização nos valores com base no IPCA.

Nos anos anteriores, os índices foram de 3,27% em 2019, 4,31% em 2020 e 10,74% em 2021, mas o Detran-PR optou por não aplicar esses índices em suas taxas. Com a soma das porcentagens dos últimos anos, o reajuste de 2022 chegaria a 25,40%. No entanto, em 2023, foram acrescidos apenas os 5,13% referentes ao índice de 2022, minimizando o impacto na população paranaense.

Os valores arrecadados pelo Detran-PR seguem as diretrizes do Decreto Estadual nº 5687/2020, distribuindo 40% ao Detran-PR, 42% ao Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp-PR), 13% ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SEIL) e 5% ao Fundo de Equipamento Agropecuário (FEAP), destinado à construção, pavimentação, readequação e conservação de estradas rurais. Essa alocação de recursos busca contribuir para o aprimoramento da infraestrutura viária e a segurança pública no estado do Paraná.

Sinval Silva para o Itay Notícias
Fonte: Agência Estadual de Notícias
Foto: Geraldo Bubniak/AEN

A Secretaria de Finanças de Tibagi informa a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Refinanciamento de Débitos de Qualquer (REFIS) até o dia 21 de novembro.

Cidadãos tibagianos que detêm créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2022, decorrentes de débitos ou protestos de pessoas físicas ou jurídicas, têm agora uma oportunidade estendida para regularizar sua situação financeira.

Os descontos oferecidos variam conforme a modalidade de financiamento escolhida. A quitação à vista assegura um desconto de 100% nos valores de juros e multa. Esse benefício é escalonado de acordo com o número de parcelas, permitindo pagamentos em até 30 prestações com 50% de desconto nos juros e multas. O valor mínimo da parcela do REFIS é de R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica.

Como Participar do REFIS: A adesão ao REFIS pode ser realizada pessoalmente na Secretaria de Finanças de Tibagi, localizada na Praça Edmundo Mercer, nº 34, no centro. Alternativamente, os interessados podem entrar em contato por telefone, sendo o número (42) 3916-2144 disponível também no WhatsApp, ou enviar um e-mail para centralfinanceirotibagi@gmail.com.

Aproveite esta oportunidade para regularizar sua dívidas e beneficiar-se dos descontos oferecidos pelo Programa REFIS.

Sinval Silva para o Itay Notícias
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Tibagi
Arte: Giovagner Pires/ASCOM Pref, Tibagi

A Fafipa disponibilizou as informações para os candidatos inscritos no concurso público das vagas de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias de Tibagi. O edital nº 08/2023 confirma que a prova objetiva está marcada para o próximo domingo, dia 19, no período matutino.

Os portões abrirão às 09h e fecharão pontualmente às 09h40, dando início à prova às 10h, com duração máxima de 03 horas, incluindo o preenchimento da folha de resposta. As escolas designadas para a aplicação das provas são a Escola Municipal Telêmaco Borba, Escola Municipal Professora Ida Viana de Oliveira, e o Colégio Estadual Professora Leopoldina Bittencourt Pedroso.

Os candidatos precisam acessar a “Área do Candidato” no site da Fafipa, responsável pela organização do certame, para imprimir o cartão de convocação, onde constarão informações sobre a sala e o local exato da prova.

Aconselha-se que os participantes cheguem com antecedência e estejam munidos de um documento oficial original de identificação com foto, caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, e o cartão de convocação impresso.

Sinval Silva para o Itay Notícias
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Tibagi
Foto: João Pedro Agostinho/ASCOM Pref. Tibagi

A Secretaria de Finanças de Tibagi comunica a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Refinanciamento de Débitos de Qualquer (REFIS) até o dia 21 de novembro.

Os contribuintes que possuem créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2022, provenientes de débitos ou protestos de pessoas físicas ou jurídicas, podem realizar o parcelamento ou efetuar o pagamento à vista com descontos nos juros e multas.

Os descontos variam de acordo com a opção de financiamento escolhida para a dívida. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista terão um desconto de 100% nos valores de juros e multa. Para quem escolher o parcelamento, o desconto é escalonado de acordo com a quantidade de prestações, podendo ser feito em até 30 vezes, com 50% de desconto nos juros e multas. O valor mínimo da parcela do REFIS é de R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica.

Para formalizar o refinanciamento de suas dívidas com a prefeitura, entre em contato com a Secretaria de Finanças de Tibagi. A oportunidade de regularizar sua situação financeira está disponível até o novo prazo estipulado em 21 de novembro.

Sinval Silva para o itay Notícias
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Tibagi
Arte: Giovagner Pires/ASCOM Pref, Tibagi

Parlamentares da bancada federal paranaense se reuniram no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 25, com o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB) e com os ministros Alexandre Padilha, da secretaria de Relações Institucionais e com o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para dar andamento nas soluções das enchentes no Paraná. O deputado federal Aliel Machado (PV) participou do encontro que busca acompanhar e contribuir com as ações do Governo nas áreas atingidas. O parlamentar tem atuado desde o início das dificuldades causadas pelas cheias e tem intermediado soluções, como a normalização do tráfego na BR-476, próximo a União da Vitória, que está em obras e deve ser liberada em breve.

"O Governo Federal tem dado atenção especial e rápida aos municípios atingidos. Um exemplo disso é a agilidade no processo para restabelecer o tráfego na rodovia BR-476, uma das mais importantes do Sul. Assim que houve a interdição, iniciamos o contato com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e também com o Diretor -Geral do DNIT, Fabrício Galvão. Eles prontamente iniciaram o processo necessário para realizar a obra, que iniciou no último sábado e está caminhando de forma célere para ser entregue nos próximos dias", revela Aliel. 

Além da obra importante na rodovia, das ações do Exército Brasileiro, da Defesa Civil Nacional, os municípios buscam atendimento também em outras áreas. Uma das mais importantes é a social, que tem um papel fundamental de assistência aos atingidos. "Precisamos superar a dificuldade da burocracia. Um dia de demora do reconhecimento pro estado de emergência é uma eternidade pra quem está passando por essa dificuldade. É preciso fazer, assim como foi feito no RS, a liberação de crédito para o pequeno agricultor, mas também para ações de custeio nessa área, para que eles possam ter o básico da existência, porque assim que a água baixar, eles terão a tragédia. Além do custeio também na área da saúde, que é uma forma rápida de atender o município com menos burocracia", sugeriu Aliel durante a reunião. 

O parlamentar ainda destacou o momento de união em prol da população. "É uma soma de esforços. O Governo do Estado tem feito sua parte, a bancada federal também. Temos conversado com a prefeita Fernanda, de São Mateus do Sul, com o prefeito Bachir, de União da Vitória, também com a vereadora Thays Bieberbach, que nos trazem algumas demandas, porque eles estão vivendo de perto as necessidades da população. Fazemos essa intermediação para termos ações rápidas e efetivas do Governo. Trabalhamos para que a vida das pessoas volte ao normal assim que possível. É uma tristeza muito grande, mas o nosso papel é amenizar ao máximo esse transtorno", afirma o deputado.  

Participaram da reunião, além do coordenador Toninho Wandscheer (PROS), vários parlamentares da bancada federal paranaense.

Fonte: Assessoria Aliel Machado

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) realiza, na manhã desta quarta-feira (25), uma operação em endereços ligados ao deputado estadual Ricardo Arruda (PL) para investigar crimes contra a administração pública, como rachadinha.

Segundo o MP, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em Curitiba e nas cidades paulistas de Espírito Santo do Pinhal e São Paulo. Um dos endereços alvo da operação foi o gabinete do parlamentar, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Conforme o MP, Arruda é suspeito de exigir o compartilhamento de salários de assessores e de dissimular a origem ilícita do dinheiro. A investigação é conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (Subjur).

Em nota, a defesa do deputado disse que a operação fez “uma busca desnecessária, decorrente de uma investigação de 2020, já devidamente elucidada.” Leia a íntegra abaixo.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) também integrou a operação desta quarta, em apoio, junto da Polícia Civil (PC-PR) e do MP de São Paulo.

O MP disse que a Alep colabora para elucidação da investigação. A reportagem aguarda retorno Assembleia Legislativa para comentar a operação.

O caso tramita em segredo de justiça.

Deputado também é investigado por tráfico de influência

Em março deste ano, o G1 e a RPC revelaram que o deputado Arruda é investigado pelo MP-PR por tráfico de influência. A denúncia é de 2020, entretanto, se tornou pública após queda de sigilo neste ano.

Arruda foi denunciado pelo órgão por suspeita de receber meio milhão de reais para influenciar o avanço de pedidos de terceiros junto ao Governo do Paraná e ao Judiciário.

Na época, ele falou que a denúncia não tinha provas e fez acusações contra assessores.

O que diz a defesa de Arruda

“Uma busca desnecessária, decorrente de uma investigação de 2020, já devidamente elucidada. Tudo já havia sido esclarecido, com comprovação testemunhal e documental, inclusive. Buscaremos entender o real motivo dessa busca. E afirmamos não haver elementos à justificar extremada medida.

Equivocadamente, e sem justificativa, apreenderam armas na residência do Deputado, com registro válido e devidamente recadastradas no SINARM [Sistema Nacional de Armas].

A informação dada é de que não estavam encontrando no sistema, embora tenhamos apresentado o protocolo do recadastramento. Tudo está sendo esclarecido.”

Sinval Silva para o Itay Notícias
Fonte: Matéria publicada originalmente no g1
Foto: Orlando Kissner/Alep

A Prefeitura de Tibagi e a Câmara de Vereadores do município anunciaram na última terça-feira, 10 de outubro, um projeto de revitalização da iluminação no Complexo Esportivo Homero de Mello e no campo da Unidade Social. Essa iniciativa só se tornou realidade graças a uma antecipação de dotação orçamentária por parte da Câmara, com a aprovação unânime de todos os vereadores. O investimento total para a obra está estimado em R$ 217.598,64.

O projeto de revitalização abrange diversas melhorias, como a instalação de postes de 15 metros para a iluminação do campo de futebol, da quadra de areia e do campo de futebol Society. Além disso, contempla a substituição de toda a fiação elétrica do complexo e a instalação de câmeras de monitoramento. Os postes de iluminação já existentes no campo serão realocados na Unidade Social, e o mini campo também receberá melhorias na iluminação.

Para o prefeito Butina, esse projeto representa um marco no incentivo ao esporte local, permitindo que as pessoas que trabalham durante o dia tenham a oportunidade de praticar esportes e desfrutar de momentos de lazer à noite. Ele expressou sua satisfação em contribuir com o esporte tibagiano e em ver os campos de futebol devidamente iluminados.

“Sempre gostei de esporte e poder incentivar e participar diretamente das ações do Poder Executivo é gratificante”, ressaltou o presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Torres.

A Secretaria de Planejamento, Economia e Gestão conduziu o desenvolvimento do projeto, que será executado pela empresa Project, vencedora do processo licitatório. As obras devem iniciar aproximadamente 10 dias após a emissão da ordem de serviço, a qual está programada para os próximos dias.

A revitalização da iluminação no Complexo Esportivo Homero de Mello e na Unidade Social representa um passo significativo em direção a um ambiente esportivo mais acessível e inclusivo para todos.

Sinval Silva para o Itay Notícias
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Tibagi
Foto: João Pedro Agostinho/ASCOM Pref. Tibagi

Ao todo, o certame registrou 487 candidatos inscritos, resultando em uma média de 81 candidatos por vaga. De acordo com o edital nº 001/2023, as vagas destinadas aos Agentes Comunitários de Saúde contemplam a sede do município, bem como as comunidades rurais do Cachoeirão e do Barreiro. Já as oportunidades para os Agentes de Combate à Endemias abrangem a sede e os distritos de Caetano Mendes e São Bento.

Os candidatos com inscrições deferidas devem estar atentos à divulgação dos locais de realização das provas, prevista para ocorrer até o dia 18 de outubro. As provas em questão estão programadas para serem aplicadas no dia 29 de outubro.

Sinval Silva para o Itay Notíicas
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Tibagi
Foto: Divulgação

Os candidatos eleitos para representar a comunidade de Tibagi foram os seguintes:

1. Elisângela Aparecida da Costa, com 131 votos.
2. José Carlos Jacschevitz (Guiné), com 106 votos.
3. João Ricardo Ferreira Romão (Ricardinho), com 90 votos.
4. Luana Vitória Santos Carvalho, com 83 votos.
5. Rosangela Bezerra de Barros Silva (Rosangela Varandão), com 77 votos.

Além dos membros titulares, também foram definidos suplentes que poderão ser convocados em caso de necessidade durante o período da gestão. Os suplentes eleitos foram:

1. Bianca da Silva Pacher, com 69 votos.
2. Emanuelle de Oliveira Riberio, com 63 votos.
3. Rafaela Gabriel de Oliveira, com 60 votos.
4. Irani Pusgley Bielski, com 58 votos.
5. Nathaly Cristina Ribeiro da Rosa (Nathy), também com 58 votos.

A classificação dos conselheiros e suplentes ocorre de acordo com o número de votos recebidos por cada candidato. Os eleitos serão empossados em janeiro de 2024 e dedicarão exclusivamente à instituição, com uma carga horária semanal de 40 horas.

As atribuições do Conselho Tutelar estão devidamente estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e incluem medidas de proteção às crianças, aos adolescentes e aos pais ou responsáveis.

O Conselho Tutelar é um órgão crucial na defesa dos direitos da infância e da adolescência, com a responsabilidade de intervir sempre que houver violação desses direitos, seja por parte da família, da sociedade ou do Estado, bem como em razão das condutas das próprias crianças e adolescentes. A sua atuação é essencial para assegurar um ambiente seguro e saudável para as futuras gerações.

Sinval Silva para o Itay Notícias
Foto: João Pedro Agostinho/ASCOM Pref. Tibagi