Nesta terça-feira, dia 17 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento de três ações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, nas quais ele é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.
A análise desses casos teve início na semana passada, mas foi interrompida após a manifestação da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que se posicionou a favor do arquivamento das ações movidas contra o ex-presidente.
Em caso de condenação, Bolsonaro pode se tornar inelegível por um período de oito anos, pela segunda vez. Contudo, é importante destacar que esse período de oito anos ainda se refere à primeira condenação e não será aplicado duas vezes.
Em junho, Bolsonaro já havia sido condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos devido ao abuso de poder político e ao uso indevido dos meios de comunicação. Esse processo envolveu uma reunião que Bolsonaro teve com embaixadores, em julho do ano anterior, no Palácio da Alvorada, onde ele expressou críticas ao sistema eletrônico de votação. No entanto, o General Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado desse encontro, mas também é alvo deste novo julgamento.
No primeiro dos processos em questão, o PDT alega que o então presidente realizou uma transmissão ao vivo nas redes sociais a partir da biblioteca do Palácio da Alvorada, em 21 de setembro de 2022, com o propósito de apresentar propostas eleitorais e pedir votos para candidatos apoiados por ele.
O segundo processo diz respeito a outra transmissão realizada em 18 de agosto do ano anterior. Segundo o PDT, Bolsonaro solicitou votos tanto para sua própria candidatura quanto para aliados políticos que também estavam concorrendo nas eleições, chegando a exibir materiais de campanha.
Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos entre os dias 3 e 6 de outubro, na qual foi anunciado apoio político para a disputa do segundo turno.
No primeiro dia de julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade do julgamento conjunto das três ações e argumentou que isso prejudica a defesa. No que se refere às transmissões ao vivo, o advogado afirmou que não houve uso de recursos estatais. Segundo a defesa, as transmissões foram realizadas por meio das redes privadas de Bolsonaro.
“Essa reunião ocorreu na parte externa do palácio. Nas imagens, não aparece nenhum símbolo da República, não há nenhum simbolismo. Não vemos bandeiras ou brasões. Não houve ganho eleitoral”, ressaltou o advogado.
Sinval Silva para o Itay Notícias
Fonte: Marcelo Brandão/Agência Brasil
Foto: TSE
